DECLARAÇÃO E TERMOS DE CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR PARA DESIGN E CRIAÇÃO DE HTML DE TEMPLATES PARA DISPARO VIA EMAIL MARKETING DENOMINADO “TEMPLATIZE”

O presente Instrumento é parte integrante e indissociável do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS - REGISTRO Nº 8.937.765 (“Contrato”).

Por este instrumento particular o CONTRATANTE declara haver lido, estar ciente e de acordo com:

1. CARACTERÍSTICAS DO DESIGN E CRIAÇÃO DE HTML:

1.1. Consiste na cessão temporária e não exclusiva de licença (s) de uso do programa de computador para criação e design HTML que permite a customização de anúncios e adaptação para dispositivos móveis denominado “Templatize” que está disponível para uso exclusivamente dentro da plataforma da All iN Marketing Cloud pela CONTRATADA.

1.2. Consiste, ainda, na concessão temporária e não exclusiva do direito à utilização das imagens da CONTRATADA, integrantes do portfólio disponível no programa de computador acima descrito.

1.3. As concessões descritas nas cláusulas 1.1. e 1.2. supra são válidas, exclusivamente, enquanto vigorar o Contrato. Findo o prazo de vigência do contrato ou em qualquer hipótese de seu término antecipado, o direito ao acesso à ferramenta “Templatize” e utilização das imagens da CONTRATADA passam a ser imediatamente revogados, independente de aviso ou notificação, devendo, ainda, o CONTRATANTE deletar toda e qualquer menção e/ou utilização das imagens integrantes do portfólio, sob pena de aplicáveis as disposições constantes da cláusula 3.1.1. infra.

2. DO PLANO OFERECIDO

2. DESCRIÇÃO DO PLANO, LIMITE E VALORES

2.1. Taxa de instalação:

2.2. Descrição dos Planos:

2.3. Limites para utilização dos planos:

2.3.1. Caso o limite diário de 1Gb (um Gigabyte) for atingido, o CONTRATANTE fica impedido de realizar novo download/upload até o dia subsequente ao atingimento.

2.3.2. As imagens armazenas e não utilizadas no prazo de 04 (quatro) meses, contados da data de upload, serão arquivadas do painel do CONTRATANTE sem aviso ou notificação prévia. Não obstante ao arquivamento, na hipótese da imagem da CONTRATADA estar associada com algum template a ser utilizado pelo CONTRATANTE, este declara-se ciente e de acordo que não pode reclamar por quaisquer erros e/ou problemas técnicos, uma vez que a visualização pode não ser exatamente da mesma maneira em todos os programas de e-mails e dispositivos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO

3.1.1. A CONTRATANTE declara e garante à CONTRATADA que o Software e demais itens de Propriedade Intelectual a serem fornecidos e/ou utilizados pela CONTRATANTE nos termos do presente, bem como o uso ou utilização dos mesmos pela CONTRATANTE, não constitui nem constituirá violação de qualquer patente, direito autoral ou outra Propriedade Intelectual de quaisquer terceiros. A CONTRATANTE indenizará e isentará a CONTRATADA, seus diretores, conselheiros, funcionários, Afiliadas ou agentes, de todos e quaisquer Prejuízos incorridos e/ou pagos pela CONTRATADA diretamente associados à infração pela CONTRATANTE de qualquer patente, direito autoral ou outra Propriedade Intelectual (inclusive apropriação indébita de segredos comerciais) relativa ao Software. Além disso, a CONTRATANT indenizará e isentará a CONTRATADA e suas Afiliadas de e contra todos e quaisquer Prejuízos efetivamente incorridos e pagos pela CONTRATADA diretamente associados a qualquer Reivindicação referente à infração pela CONTRATANTE de qualquer patente, direito autoral ou outra Propriedade Intelectual (inclusive apropriação indébita de segredos comerciais) relativa ao Software. No caso da Reivindicação contra a CONTRATADA, seus diretores, conselheiros, funcionários, Afiliadas ou agentes, a CONTRATANTE se compromete a requerer a substituição destes, individual ou coletivamente, no polo passivo das Reivindicações, inclusive em decorrência de responsabilidade solidária ou subsidiária, concordando ainda, desde já, que seja denunciada à lide ou chamada ao processo, se necessário, na forma do artigo 70, III, e 77, III, do Código Processual Civil.

3.2. TITULARIDADE

3.2.1. A CONTRATANTE reconhece que toda a Propriedade Intelectual decorrente direta ou indiretamente do Software desenvolvido e utilizado do presente Contrato, será, independente de pagamento específico além do Preço, de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, somente podendo ser utilizado pela CONTRATANTE durante a vigência do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS firmado entre as Partes.

3.2. A CONTRATANTE reconhece que toda a Propriedade Intelectual decorrente direta ou indiretamente de quaisquer das imagens, logotipos e/ou sinais distintivos colocados a CONTRATANTE para utilização não exclusiva e temporária, será, independente de pagamento específico além do Preço, de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, somente podendo ser utilizado pela CONTRATANTE durante a vigência do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS firmado entre as Partes.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O acesso a licença para criação e design de HTML e utilização das imagens integrantes do portfólio da CONTRATADA são acessíveis mediante login e senha utilizados para o acesso a ferramenta de e-mail marketing e ficam disponibilizados no painel do CONTRATANTE.

4.2. As Partes declaram e garantem que, não obstante qualquer declaração em contrário estabelecida no corpo do contrato, caso haja qualquer divergência entre o disposto neste anexo e os termos do contrato, no tocante a utilização da licença para criação e design HTML contratados prevalecerão sempre os termos do anexo. As demais regras e condições são as previstas no INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS - REGISTRO Nº 8.937.765 (“Contrato”).